Governo Lula publica MP para baratear energia e modernizar setor energético

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou uma Medida Provisória (MP) com mudanças estratégicas no setor energético. O objetivo é reduzir custos da conta de luz, incentivar fontes renováveis e melhorar a venda do gás natural da União.

Segundo o Executivo, a medida integra a política de reindustrialização do país e afeta diretamente três áreas:

• Subsídios pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)
• Contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs)
• Atuação da estatal PPSA na comercialização do gás natural do pré-sal

Confira abaixo os principais pontos da medida provisória:

• Subsídios da conta de luz

A CDE, fundo custeado por todos os consumidores, financia programas como o Luz para Todos e a Tarifa Social. A MP fixa um teto de gastos a partir de 2026. Se os recursos forem insuficientes, um "Encargo de Complemento de Recursos" será criado e pago apenas pelos beneficiários (exceto os programas sociais).

• Hidrelétricas passam a substituir térmicas

A MP altera a obrigatoriedade de contratar 12,5 GW em termelétricas inflexíveis, prevista na Lei da Eletrobras. Em vez disso, o governo prevê contratar até 4,9 GW em PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas), em leilões escalonados até 2026:

• 1.000 MW com entrega em 2032
• 1.000 MW com entrega em 2033
• 1.000 MW com entrega em 2034

• Mudanças na venda de gás natural

A medida também altera a Lei nº 12.351/2010, ampliando o papel da PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) na comercialização do gás e petróleo da União, buscando maior eficiência e competitividade.

Agora, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderá definir as condições de acesso aos dutos e terminais de escoamento, processamento e transporte, permitindo que a PPSA negocie diretamente com agentes como a Petrobras, garantindo mais segurança jurídica e competitividade.

• Leia também: Lula assina MP para isentar 40 milhões de cidadãos da conta de luz