Governo Milei lança plano para legalizar dólares não declarados

O governo argentino anunciou nesta quinta-feira (22) um novo pacote econômico que permitirá aos cidadãos utilizarem dólares mantidos fora do sistema financeiro formal, sem exigência de comprovação da origem dos recursos. O plano, batizado de “Reparação Histórica da Poupança dos Argentinos”, foi confirmado pelo porta-voz da Presidência, Manuel Adorni.

A proposta será formalizada por meio de um decreto presidencial e de um projeto de lei que será encaminhado ao Congresso. A iniciativa faz parte da estratégia do presidente Javier Milei de reduzir a intervenção estatal sobre a economia e incentivar o uso de capital retido no mercado informal.

De acordo com o ministro da Economia, Luis Caputo, os recursos poderão ser utilizados na compra de eletrodomésticos, imóveis, veículos, terrenos e outros bens. “Ninguém precisará dar explicações”, afirmou. Caputo acrescentou que, se a medida for bem-sucedida, poderá gerar crescimento econômico de 6% a 8% ao ano, com uma possível devolução de até US$ 550 bilhões ao setor privado, por meio de cortes de impostos.

Estima-se que os argentinos mantenham entre US$ 200 bilhões e US$ 400 bilhões fora do sistema financeiro formal, valor que representa até dois terços do Produto Interno Bruto (PIB) do país, atualmente em torno de US$ 600 bilhões.

Durante entrevista a uma emissora local, Milei defendeu a medida e elogiou cidadãos que evitaram o sistema tributário. “Quem tentou se proteger dos políticos ladrões é um herói”, declarou, classificando o sistema anterior como predatório.

Além disso, o governo já havia anunciado, no mês passado, a flexibilização das restrições cambiais em vigor desde 2019. A medida encerrou a paridade fixa do peso argentino e introduziu um regime de câmbio flutuante, com variação entre 1.000 e 1.400 pesos por dólar, permitindo que o mercado determine o valor da moeda.

Segundo o governo, as novas diretrizes econômicas, somadas a recursos obtidos junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI), visam estabilizar a moeda, conter a inflação e criar um ambiente propício para a recuperação da economia argentina.