Governo notifica plataformas para removerem conteúdos sobre cigarros eletrônicos

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou nesta terça-feira (29) cinco plataformas digitais para que retirem, em até 48 horas, anúncios e publicações que comercializam ou fazem propaganda de cigarros eletrônicos, os chamados "vapes". A ação foi motivada por um levantamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), que identificou 1.822 conteúdos irregulares nessas plataformas.

O Instagram concentra a maior parte das publicações apontadas, mais de 1,6 mil, seguido por YouTube (123), Mercado Livre (44), além de TikTok e Enjoei. Segundo a Senacon, os perfis envolvidos, entre vendedores e influenciadores, somam cerca de 1,5 milhão de seguidores.

As empresas notificadas também devem adotar medidas eficazes para impedir novas publicações com o mesmo teor. Além dos cigarros eletrônicos, a ordem vale para qualquer produto derivado do tabaco cuja comercialização seja proibida no país.

A venda de vapes é vetada no Brasil desde 2009, por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proibição foi reafirmada pela agência em 2024, diante de alertas da comunidade médica sobre os riscos à saúde, incluindo maior propensão a doenças cardiovasculares e câncer.

Em nota, a Senacon reforçou a necessidade de conter a proliferação desses produtos, que comprometem as políticas públicas de controle do tabagismo no país.