Governo português quer obrigar proprietários de casas vazias a alugá-las para inquilinos a longo prazo
Decisão final sobre a implantação medida será tomada em 16 de março
O governo de Portugal anunciou uma medida que obriga os proprietários de casas vazias a alugar estes imóveis para inquilinos de longo prazo, em uma tentativa de aumentar a oferta de moradias diante de um setor imobiliário que se tornou caro para os portugueses.
A política, anunciada na segunda-feira (20), faz parte de um pacote de medidas no ramo aprovado na semana passada. O plano “Mais Habitação” também limitou o aumento no preço do aluguel, criou iniciativas para acelerar construções, interrompeu a emissão de novas licenças a apartamentos voltados para o turismo — a exemplo do Airbnb — e limitou as que já existem, cobrando uma taxa extra.
A medida que teve maior repercussão foi o fim do programa Golden Visa, que concedia visto a estrangeiros que comprassem casa em Portugal e investissem no país. O programa era criticado porque gerou uma onda de aumento nos preços dos imóveis, visando pessoas de fora, o que tornou a habitação inacessível para uma parte da parcela local.
As propostas habitacionais do governo passam por um período de discussão pública até 16 de março, dia em que o gabinete vota a aprovação final.
