Governo promove mudanças no regulamento de serviços de retransmissão de rádio
Medida vai expandir sinal no interior dos estados da Amazônia Legal
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro das Comunicações, Fábio Faria, assinaram na quinta-feira (13) a portaria que regulamenta o serviço de retransmissão de rádio, de emissoras cuja finalidade não é gerar, mas, como o nome indica, retransmitir conteúdos.
De acordo com o ministro, a medida vai permitir a expansão do sinal de rádio FM no interior dos estados da Amazônia Legal.
Em publicação nas redes sociais, Faria informou ainda que, no primeiro chamamento, o governo deve atender a 232 pedidos de canais, que vão levar o serviço a 183 cidades que ainda não possuem emissoras de FM.
Em junho, o governo editou o decreto que altera o regulamento dos serviços dos canais de rádio e TV em suas diferentes modalidades. A alteração da norma flexibilizou exigências e facilitou as condições para a obtenção de outorgas juntamente ao Poder Executivo, bem como a mudança das características do serviço prestado.
