Governo prorroga até 31 de julho isenção de tributos sobre querosene de aviação e biodiesel

O governo federal prorrogou até o dia 31 de julho a isenção tributária sobre venda e importação de querosene de aviação e do biodiesel. A medida foi publicada nessa sexta-feira (29), no Diário Oficial da União e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

O decreto estende parte das decisões tomadas pelo Executivo em abril, para conter os efeitos da guerra no Irã sobre os preços de combustíveis e passagens aéreas, cujos aumentos preocupam o presidente em ano eleitoral.

À época do lançamento do pacote, o governo disse que a isenção do tributo sobre o querosene de aviação tem um impacto de R$ 0,07 por litro do combustível. O custo é estimado em cerca de R$ 100 milhões por mês e será compensado por um aumento no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre cigarros.

O governo ainda deu às aéreas acesso a duas linhas de crédito. Uma delas, voltada a dar capital de giro, empresta até R$ 1 bilhão, com garantia da União (que honrará os pagamentos em caso de inadimplência).

A segunda linha direciona até R$ 7,5 bilhões (sendo R$ 2,5 bilhões por companhia) para ajudar na reestruturação financeira das empresas), sob operação do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

No conjunto, as iniciativas anunciadas estimavam um impacto fiscal calculado em R$ 31 bilhões, a serem compensados principalmente pelo imposto sobre exportação de petróleo.