O presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que concede crédito especial de R$ 300 milhões para pagamento do auxílio-gás, programa do Ministério da Cidadania.

O benefício, nomeado de Gás dos Brasileiros, será oferecido às famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda mensal per capita inferior a meio salário mínimo ou que tenham membros que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Terão preferência para receber o auxílio, as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. O objetivo do programa é integrar gradativamente mais famílias, para que, em setembro de 2023, todos os beneficiários do Programa Auxílio Brasil (PAB) sejam atendidos.

O GLP (gás liquefeito de petróleo) aumentou quase 30%, desde o início do ano. O cálculo foi feito com base em dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP). No fim de 2020, o preço médio pago pelo consumidor do gás de 13 kg era de R$ 75,29, porém, em setembro, o valor chegou a R$ 97,73, aumento de 29,8%. No Distrito Federal, em outubro, a média no preço do gás de cozinha era de R$ 100,00.

Conforme a lei, é esperado que cada família tenha direito a pelo menos 50% do valor médio do botijão de gás de 13 kg, a cada bimestre, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos últimos seis meses. O programa deve durar cinco anos.