O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluiu no PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) uma espécie de gatilho preventivo para frear determinados gastos e renúncias no início de 2025, até comprovar o cumprimento da meta fiscal deste ano.

Segundo técnicos do governo, o objetivo é evitar o risco de uma corrida para elevar despesas com pessoal, conceder novos benefícios tributários ou adotar qualquer medida vedada pelos gatilhos do arcabouço numa curta janela em que os dados oficiais ainda não terão sido divulgados.

O Banco Central, órgão responsável pelas estatísticas oficiais de finanças públicas, costuma anunciar o resultado primário do ano fechado no fim de janeiro do exercício seguinte.

Mas a demonstração de cumprimento da meta fiscal depende ainda de um outro documento exigido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, publicado pelo Tesouro Nacional um mês depois, no fim de fevereiro.

O temor dos técnicos é que, diante de eventual perspectiva de estouro da meta fiscal para 2024, cresça a pressão para acelerar a implementação de medidas que ficariam proibidas pelas regras do arcabouço.

O alvo para este ano é zero, mas a margem de tolerância da regra autoriza um déficit de até R$ 28,9 bilhões.

A estimativa atual do governo é um resultado negativo em R$ 9,3 bilhões, mas membros do Executivo reconhecem que reveses recentes no Congresso Nacional podem agravar a situação das contas públicas. O mercado prevê um rombo de R$ 78,6 bilhões em 2024.

O artigo 26 do PLDO diz que as medidas proibidas pelos gatilhos, como alteração de estrutura de carreira que implique gasto, só poderão ser adotadas após a verificação da meta. Elas poderão ser incluídas na lei orçamentária, inclusive com previsão de recursos, mas sua execução só terá sinal verde após a comprovação de que o objetivo fiscal foi alcançado.