Grupo de advogados progressistas acionam PGR contra Bia Kicis por acusações a ministros do STF

O grupo de advogados progressistas próximo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com uma solicitação na Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira (19) pedindo uma investigação criminal contra a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) por ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da coluna Igor Gadelha, do portal Metrópoles. 

De acordo com o grupo, a parlamentar proferiu acusações "graves" e "infundadas" contra ministros durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no dia 15 de maio.

Na solicitação, apontam que a deputada acusou o ministro Alexandre de Moraes, alvo prioritário do bolsonarismo, de praticar “adulteração de documentos e manipulação de julgamentos”.

As declarações de Bia Kicis podem configurar  “crimes de calúnia e difamação qualificados, com agravantes previstos no Código Penal, considerando a função pública das vítimas e a ampla divulgação dos fatos”.

“Ressalta-se ainda que os ataques extrapolam os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, ao não se tratarem de crítica política legítima, mas sim de ofensas deliberadas à honra funcional de membros do Poder Judiciário”, diz o grupo no pedido, ao qual a coluna teve acesso.

“A democracia exige responsabilidade. O uso da tribuna parlamentar para desferir ataques sem provas a ministros da Suprema Corte não pode ser naturalizado. O Grupo Prerrogativas seguirá atuando firmemente na defesa da institucionalidade e da legalidade”, diz outro trecho do documento.