Hotel em SP é condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais a advogado negro

A Justiça de São Paulo condenou o hotel Tivoli Mofarrej a pagar R$ 20 mil por danos morais um advogado negro que afirmou ter sido alvo de uma abordagem racista durante um evento no auditório, em setembro de 2024.

Abordagem ultrapassou os limites de um procedimento regular de verificação. Na decisão publicada no dia 8 de maio, a juíza Ana Raquel Victorino de França Soares, do 1º Juizado Especial Cível Central, considerou que o advogado José Luiz de Oliveira Junior sofreu um constrangimento indevido ao ser abordado por seguranças durante um evento nas dependências do hotel, nos Jardins, zona oeste da capital.

Advogado já havia passado pelo credenciamento e estava no auditório quando foi abordado por segurança. O profissional questionou por que José Luiz de Oliveira Junior não portava sua credencial de forma visível.

Na ação movida contra o hotel, o advogado firmou que a abordagem teve caráter discriminatório. Ele cita que questionamento causou constrangimento diante de outras pessoas presentes no local no auditório.

A defesa do hotel argumentou que a ação fazia parte de um protocolo regular de segurança. No entanto, a magistrada destacou que a empresa não apresentou provas documentais de que tal fiscalização fosse aplicada de forma "indistinta e uniforme" a todos os participantes.

Advogado afirmou que outras pessoas no local também não exibiam a credencial e não foram abordadas. Para a juíza, o fato de a intervenção ter ocorrido já no interior do auditório, após o ingresso regular do participante, evidenciou uma falha na prestação do serviço. A sentença ressaltou que ser questionado publicamente sobre a legitimidade de sua presença em um evento gera um abalo à dignidade, configurando o chamado dano moral.

O valor de R$ 20 mil foi fixado considerando a intensidade do dano e o caráter pedagógico da medida. "Foi o tempo de a gente ficar quieto, nós negros, hoje a gente grava, filma e reclama. A gente não vai mais baixar a cabeça para atos de discriminação, seja ela racial ou não. As pessoas estão cada vez mais conscientes de seus direitos", afirmou José Luiz à reportagem.

A empresa ainda pode recorrer da decisão. A reportagem entrou em contato por e-mail com o hotel para um posicionamento e aguarda um retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

RELEMBRE O CASO

José Luiz de Oliveira Junior participou de um evento no hotel Tivoli Mofarrej em 20 de setembro de 2024. Pouco após entrar no auditório do local, o advogado denunciou que sofreu racismo por ser uma das únicas pessoas negras do local, além de usar dreads.

Após abordagem, o advogado registrou em vídeo a conversa com o segurança. Na gravação, é possível ouvir o advogado questionando o motivo de ter sido abordado. "Por que eu? Tem algum problema? Tem alguma coisa diferente? Lógico que eu fiz o cadastro, você acha que eu sou o quê?", questionou.

O segurança pede calma e se desculpa, mostra o vídeo. Em seguida, ele diz que estava apenas fazendo seu trabalho e afirmou que também abordou outras pessoas. 

Na época, o hotel esclareceu que foram seguidos os procedimentos padrões de controle de acesso. Em nota à imprensa, a empresa explicou as regras são aplicadas sem distinção pela equipe de segurança do hotel em todos os eventos. "O hotel informa que, para acesso a qualquer evento, é necessário o uso de credencial em local visível por todos os participantes. O denunciante não estava utilizando a credencial e foi orientado a colocá-la pela equipe de segurança, como todos os participantes", diz trecho do comunicado. 

"Na verdade, ele me olhou e acreditou que eu não poderia estar aqui, eu tenho certeza. Tanto que ele veio direto em mim. O local lotado, ele veio direto, unicamente na minha pessoa", disse José Luiz.