Ibipitanga: MP-BA recomenda medidas para impedir crianças e adolescentes de dirigir
A cidade terá 30 dias para enviar as providências de cumprimento da recomendação
O promotor de Justiça Victor Teixeira Santana recomendou aos agentes de trânsito, Polícia Civil, Polícia Militar e ao Conselho Tutelar da cidade de Ibipitanga, interior do estado da Bahia, através do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que sejam apreendidos quaisquer veículos automotores conduzidos por crianças e adolescentes no município. Após serem recolhidos, os automóveis devem ser levados à Delegacia de Polícia Civil.
De acordo com as informações das medidas impostas, a Polícia deve instaurar procedimento investigatório do ato infracional e o veículo apreendido só deve ser liberado após o motorista estar devidamente habilitado.
O projeto tem objetivo de garantir proteção integral da criança e do adolescente. O documento ainda orienta a imediata comunicação aos pais ou responsáveis, através do Conselho Tutela, se caso necessário. A cidade terá o período de 30 dias para enviar, à Promotoria de Justiça de Macaúbas, as providências de cumprimento da recomendação.
A ação do promotor foi influenciada por denúncias informais realizadas por moradores da cidade à Promotoria de Justiça de Macaúbas. Jefferson ainda retificou que também constitui crime “permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada e que não estejam em condições de conduzir com segurança”, sendo um agravante se o veículo for confiado a criança ou adolescente.
