Impacto da PEC da Transição chega a R$ 197 bi com novos gastos fora do teto

Além do Bolsa Família fora do teto de gastos, a chamada PEC da Transição prever exceções que somam R$ 22 bilhões acima da regra fiscal, conforme o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Por consequência disso, a proposta deve permitir um furo no teto de R$ 197 bilhões no próximo ano.

O texto foi entregue pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, nesta quarta-feira (16) ao Congresso. A medida concede licença no Orçamento de 2023 para as promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com esse formato, a PEC tira o Bolsa Família do teto de gastos a um custo anual de pelo menos R$ 175 bilhões. Além disso, haverá um adicional de R$ 22,9 bilhões, valor aplicado sobre contas de receitas extras, na qual as despesas delas decorrentes ficarão fora do teto.

O documento da PEC foi entregue pelo vice-presidente eleito para o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que recebeu a proposta em nome de Rodrigo Pacheco (PSDB-MG), presidente do Senado, que está na COP27, no Egito."Nós recebemos uma proposta que será construída a várias mãos, por vários senadores que estão dispostos a ajudar, não ao governo eleito, mas ao Brasil. Todos nós saímos da reunião com o dever de casa. Meu compromisso como presidente da comissão é dar celeridade, porque o tempo está contra", afirmou o presidente da CCJ.

"E o desejo de todos os senadores é construir um texto conjunto com a Câmara dos Deputados que seja plausível e com responsabilidade para a sociedade brasileira. Reconhecendo o equilíbrio fiscal e não deixar de reconhecer a fome do Brasil", complementou Alcolumbre.