Impasse de Orçamento 2021 atrasa 13º de aposentados e outras medidas

Ainda sem brecha para sancionar o Orçamento de 2021, o governo Jair Bolsonaro atrasa o lançamento de medidas em combate à crise econômica da Covid-19. Isso inclui a antecipação do 13º dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a renovação do programa de corte de jornada e de salários, além da nova rodada do Pronampe, que eram esperadas para março ou até o feriado da Páscoa. As informações são da Folha de S.Paulo.  

O governo discute desde o fim do ano passado sobre adotar um pacote de medidas com baixa impacto no Orçamento para aliviar o efeito da pandemia na atividade econômica deste ano. 

Uma delas seria a antecipação da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas, que seriam liberados antes do programado. Porém, sem a definição do Orçamento deste ano, a dúvida seria se é possível antecipar o calendário e pagamento de recursos que ainda dependem de demais etapas. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em videoconferência da XP Investimentos ontem (5) que a pasta chegou a elaborar uma versão do programa BEm (Benefício Emergencial) que teria custo zero para o Orçamento, pois previa o uso de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), com redução de gastos com seguro-desemprego. No entanto, de acordo com ele, a política não aceitou o modelo.

Agora, conforme Guedes, o BEm será financiado por créditos extraordinários e não serão contabilizados no teto de gastos. O custo total seria de cerca de R$ 10 bilhões. 

Confira as medidas adiadas por falta do Orçamento

- antecipação do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS:
a primeira parcela seria paga ainda em abril, mas o calendário aguarda a sanção do Orçamento, cujo prazo final é 22 de abril;

- a renovação do programa de corte de jornada e de salários:
o programa trabalhista seria lançado, por MP (medida provisória), até o fim de março diante de pressão de empresários com atividades afetadas por medidas restritivas e lockdown;

- nova rodada do Pronampe (programa de apoio a micro e pequenas empresas):
medida libera crédito emergencial e de baixo custo a pequenas empresas, o entrave seria técnico.