Impasse entre União, estados e distribuidoras atrasa medida que pode reduzir conta de luz em 7,4%

Um impasse entre a União, os estados e as distribuidoras de energia tem adiado a alteração da base de cálculo do ICMS que incide sobre a energia elétrica, medida que poderia oferecer um alivio na conta de luz dos brasileiros.

O projeto já foi aprovado pelo Congresso e consta na Lei Complementar 194, a mesma que estabeleceu um teto de 18% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica e outros itens.

Conforme o documento, alguns dos componentes da tarifa de energia não devem integrar o cálculo do imposto estadual e foi aprovado com o apoio do governo federal, em tentativa de reduzir o custo da energia elétrica em ano eleitoral. No entanto, a medida ainda não foi implementada na maioria dos estados.

Apesar de a lei federal estar em vigor desde o fim de junho, algumas distribuidoras ressaltaram que aguardam decisões estaduais regulamentando o novo cálculo do ICMS sobre a tarifa de energia.

Enquanto isso, os estados afirmam, em sua maioria, que esperam um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária, órgão vinculado ao Ministério da Economia, padronizando o cálculo. Eles ainda aguardam as discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) para compensação das perdas de arrecadação.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a mudança da base de cálculo do ICMS da tarifa de energia pode reduzir o preço da conta de luz em 6,5%, em média. Já a Associação dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace) projeta 7,38% de redução média para os consumidores residenciais.