Incerteza no Congresso eleva preocupações no mercado sobre medidas fiscais

A crescente incerteza em relação ao avanço das pautas no Congresso Nacional tem gerado preocupações entre os agentes de mercado. Analistas ouvidos pela CNN destacam a impopularidade de medidas que visam incrementar a arrecadação do governo por meio do aumento de impostos.

A principal avaliação é de que o governo deposita grande expectativa no aumento da arrecadação, especialmente com as propostas em análise no Legislativo. Entretanto, parte dessas medidas já foi postergada para o próximo ano, o que não terá impacto no orçamento de 2024. Um exemplo disso é a revisão dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), um benefício tributário atualmente concedido à distribuição de lucros das empresas. A equipe econômica estima uma arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões com essa medida.

Houve uma tentativa de inserir essa proposta no contexto das Offshores para que ambas avançassem em conjunto. Contudo, diante da expressiva resistência por parte dos parlamentares e de setores interessados, a inclusão foi retirada do texto e a avaliação adiada.

"A probabilidade é que o governo não alcance todo o aumento de arrecadação que desejava. Os R$ 168 bilhões que constam no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) como necessários para zerar o déficit provavelmente não serão alcançados apenas com as medidas propostas. Veremos qual será a decisão do governo: se assumirá o déficit ou se fará algum ajuste nos gastos para cumprir a meta", analisa Rafaela Vitória, economista-chefe do banco Inter.

A especialista ressalta ainda que a intenção do governo em priorizar o aspecto fiscal é crucial, embora seja também a mais desafiadora. "Não veremos o déficit zerado no próximo ano. É um processo de ajuste que ocorrerá com o tempo, e o mercado continuará atento e preocupado monitorando as propostas", acrescenta.

Embora o Ministério da Fazenda reconheça o trabalho eficiente do Congresso no primeiro semestre deste ano, a equipe econômica já avalia com o que pode ou não contar para equilibrar as contas em 2024. Em uma coletiva de imprensa realizada na sexta-feira (27) para discutir o resultado das contas públicas de setembro, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, ressaltou que em 2023 não é possível avaliar plenamente os impactos das medidas.

Uma análise detalhada já está em andamento para o próximo ano, embora seus efeitos possam não ser imediatos. "Para 2023, não é possível determinar com precisão os efeitos das medidas recentemente aprovadas no Congresso, que ampliam despesas e afetam o resultado primário. No entanto, o foco está na arrecadação. Para 2024, estamos avaliando os impactos das alterações nas medidas. A legislação dos fundos ainda não deixou claro se resultará necessariamente em uma redução na arrecadação, especialmente no curto prazo. A Receita Federal está conduzindo essa análise. No entanto, as medidas estão avançando e isso é uma parte muito produtiva e extremamente importante da agenda para a sociedade", concluiu Ceron.