Incra deve priorizar demarcação de terras quilombolas do Guaí em Maragogipe

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recebeu a determinação da Justiça Federal de priorizar a demarcação das terras nas comunidades quilombolas do Guaí, que abrange as comunidades de Quizanga, Guerém, Tabatinga, Giral Grande, Baixão do Guaí, Guaruçú e Porto da Pedra. As terras estão situadas em Maragogipe, no Recôncavo baiano.

Além disso, o órgão recebeu uma multa de R$ 50 mil pela Justiça Federal e a adoção das providências necessárias à titulação dos territórios, fase em que é concedida aos quilombolas a propriedade das terras, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada período de 30 dias que o processo permaneça paralisado sem justificativas cabíveis. 

A condenação foi expedida em 21 de agosto, acatando os pedidos feitos em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em março de 2019, que apontou a demora do instituto para concluir o procedimento administrativo.