Indicado ao STF, Mendonça se compromete com estado laico e democracia

Senadores da CCJ avaliam nesta quarta-feira (1º) a indicação do advogado e ex-ministro da Justiça

[Indicado ao STF, Mendonça se compromete com estado laico e democracia]

FOTO: Edilson Rodrigues / Agência Senado

O advogado,  ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, garantiu durante sabatina no Senado defender a democracia e o estado laico (ou seja, de um estado imparcial em relação às questões religiosas).  

Mendonça foi indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo presidente Jair Bolsonaro, e precisa passar por aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, por maioria no plenário da Casa.

O ex-ministro da Justiça foi a indicação 'terrivelmente evangélica', prometida por Bolsonaro. A fala do presidente da República, na época, e a posterior indicação de Mendonça, gerou ampla polêmica, com receio de que um ministro evangélico representaria recuos a temas mais progressistas.

Em sua fala inicial na sabatina, Mendonça falou sobre religião e sua atuação como pastor, mas garantiu compromisso com o estado laico e a liberdade de religião. Ele ainda ressaltou que, em primeiro lugar, se compromete com a democracia e a defesa do Estado democrático de direito.

"Considerando discussões havidas em função de minha condição religiosa, faz-se importante ressaltar a minha defesa do estado laico. A igreja Presbiteriana, a qual pertenço, nasceu no contexto da reforma protestante, sendo uma de suas marcas a defesa da separação entre a igreja do estado. A laicidade é a neutralidade, a não perseguição e a não concessão de privilégios por parte do estado em relação a um credo específico ou a um grupo determinado de pessoas em função da sua função religiosa", afirmou.

O advogado ressalto que "ainda que seja genuinamente evangélico, entendo não haver espaço para manifestação pública religiosa durante as sessões do Supremo. Nesse contexto, também consigno que a Constituição é, e deve ser, o fundamento para qualquer decisão por parte de um ministro do Supremo. Como tenho dito: na vida, a Bíblia, no Supremo, a Constituição Federal. Defenderei a laicidade estatal e a liberdade religiosa de todo cidadão, inclusive os que não professam qualquer crença", disse André Mendonça.


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