INSS mantém prazo até 14 de fevereiro para contestação de descontos indevidos
Mais de 4 milhões de beneficiários já receberam ressarcimento
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 14 de fevereiro para contestar descontos considerados indevidos em seus benefícios e aderir ao acordo de ressarcimento. O prazo havia sido fixado inicialmente para 14 de novembro, mas foi prorrogado após o governo identificar que cerca de 3 milhões de pessoas ainda não haviam solicitado a devolução dos valores.
Segundo o INSS, aproximadamente 6,2 milhões de beneficiários já formalizaram a contestação. Desse total, 4,1 milhões receberam o ressarcimento diretamente em conta bancária.
"Isso corresponde a R$ 2,8 bilhões devolvidos aos nossos aposentados e pensionistas", afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista ao programa “A Voz do Brasil”, na segunda-feira (5).
A contestação pode ser realizada por meio do aplicativo ou site Meu INSS, no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, pela Central 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou em mais de 5 mil agências dos Correios, que oferecem atendimento assistido. No aplicativo, o registro é feito ao selecionar a opção “Não autorizei o desconto”.
De acordo com Waller, após a identificação das fraudes, a orientação foi iniciar o ressarcimento administrativo e adotar medidas para responsabilizar as associações envolvidas. “Por determinação do presidente Lula, o aposentado e pensionista não poderia ficar aguardando uma decisão judicial ou ele mesmo ter que entrar com uma ação. Pela primeira vez na história, o INSS ou órgão da Administração Pública Federal foi em juízo pedir autorização para fazer o ressarcimento administrativo”, disse.
Segundo ele, o processo envolveu a atuação conjunta do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Supremo Tribunal Federal. “Com parceria envolvendo Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB, submete-se à homologação do Supremo Tribunal Federal o maior acordo da história de pagamento de benefício previdenciário nesse montante”, afirmou.
Para garantir a recuperação dos recursos, o INSS, a Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal ingressaram com ações judiciais contra associações investigadas. “Na primeira ação cautelar, baseada em 12 processos de responsabilização que o INSS ajuizou, nós tivemos R$ 2,8 bilhões bloqueados. Uma segunda, que a AGU ajuizou, R$ 3,5 bilhões. E agora, desde novembro, fizemos uma outra ação e verificamos o quanto já foi pago por cada associação e pedimos à AGU para que ajuizasse ação para fazer o ressarcimento integral – e já conseguimos quatro liminares”, afirmou Waller.
Em um dos casos, segundo o presidente do INSS, foram localizados R$ 500 milhões em conta corrente vinculada ao responsável por uma associação investigada.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 14 de fevereiro para contestar descontos considerados indevidos em seus benefícios e aderir ao acordo de ressarcimento. O prazo havia sido fixado inicialmente para 14 de novembro, mas foi prorrogado após o governo identificar que cerca de 3 milhões de pessoas ainda não haviam solicitado a devolução dos valores.
Segundo o INSS, aproximadamente 6,2 milhões de beneficiários já formalizaram a contestação. Desse total, 4,1 milhões receberam o ressarcimento diretamente em conta bancária.
"Isso corresponde a R$ 2,8 bilhões devolvidos aos nossos aposentados e pensionistas", afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista ao programa “A Voz do Brasil”, na segunda-feira (5).
A contestação pode ser realizada por meio do aplicativo ou site Meu INSS, no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, pela Central 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou em mais de 5 mil agências dos Correios, que oferecem atendimento assistido. No aplicativo, o registro é feito ao selecionar a opção “Não autorizei o desconto”.
De acordo com Waller, após a identificação das fraudes, a orientação foi iniciar o ressarcimento administrativo e adotar medidas para responsabilizar as associações envolvidas. “Por determinação do presidente Lula, o aposentado e pensionista não poderia ficar aguardando uma decisão judicial ou ele mesmo ter que entrar com uma ação. Pela primeira vez na história, o INSS ou órgão da Administração Pública Federal foi em juízo pedir autorização para fazer o ressarcimento administrativo”, disse.
Segundo ele, o processo envolveu a atuação conjunta do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Supremo Tribunal Federal. “Com parceria envolvendo Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB, submete-se à homologação do Supremo Tribunal Federal o maior acordo da história de pagamento de benefício previdenciário nesse montante”, afirmou.
Para garantir a recuperação dos recursos, o INSS, a Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal ingressaram com ações judiciais contra associações investigadas. “Na primeira ação cautelar, baseada em 12 processos de responsabilização que o INSS ajuizou, nós tivemos R$ 2,8 bilhões bloqueados. Uma segunda, que a AGU ajuizou, R$ 3,5 bilhões. E agora, desde novembro, fizemos uma outra ação e verificamos o quanto já foi pago por cada associação e pedimos à AGU para que ajuizasse ação para fazer o ressarcimento integral – e já conseguimos quatro liminares”, afirmou Waller.
Em um dos casos, segundo o presidente do INSS, foram localizados R$ 500 milhões em conta corrente vinculada ao responsável por uma associação investigada.
