INSS suspende contrato com Agibank após instituição bancária firmar empréstimos com mortos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, por tempo indeterminado novos empréstimos consignados do Agibank, após identificar, durante uma auditoria, mais de mil contratos assinados depois da morte dos aposentados contratantes, entre 2023 e 2025.

A Controladoria-Geral da União (CGU) enviou a auditoria ao INSS e solicitou investigação da Polícia Federal (PF) sobre o caso. Um processo administrativo foi aberto e pode encerrar o acordo de cooperação técnica do banco com o INSS, o que o impediria de firmar contratos com beneficiários da previdência social.

Durante a auditoria, foi identificada uma quantia grande de contratos sem consentimento dos beneficiários. Ao todo, foram identificados 1.192 contratos assinados após a data do óbito dos beneficiários somente entre 2023 e 2025.

Também foram identificadas operações de refinanciamento com taxas de juros muito abaixo do teto de 1,85% ao mês. Mais de 33 mil contratos foram firmados com taxas inferiores a 1%, enquanto outros 5,2 mil com taxas abaixo de 0,4%. As informações indicam que os montantes adquiridos pelo refinanciamento abaixo do teto tinham o intuito de evitar chamar atenção das autoridades, de forma a deixar os contratos abaixo do radar de controles de regularidade dos empréstimos.

Segundo divulgado pelo portal Metrópoles, o Agibank foi um dos bancos que tiveram maior crescimento nos últimos cinco anos. O banco tinha 20 mil empréstimos ativos em junho de 2021 e chegou a 409 mil em outubro do mesmo ano.

Atualmente, o banco possui 1,57 milhão de consignados e já recebeu R$ 14,8 bilhões do INSS com os descontos nos contracheques dos aposentados. O Metrópoles ainda divulgou que, entre janeiro de 2020 e outubro de 2025, o faturamento das 87 instituições financeiras habilitadas pelo INSS para fazer consignados dobrou e chegou a R$ 466 bilhões.

O Agibank é alvo de reclamações no Judiciário sobre portabilidade indevida das contas de aposentadoria para o banco. A instituição ainda tem recebido condenações para indenizar aposentados por descontos indevidos de empréstimos.

O INSS suspendeu, nos últimos meses, o contrato com a Agibank em decorrência das queixas. O banco assinou um termo de ajustamento de conduta no qual se comprometeu a não dificultar mais a portabilidade para outras instituições e a ser mais transparente com os segurados.