Insumos para pesquisa do câncer podem ficar isentos do Imposto de Importação

Dra. Eudócia, autora do projeto, afirma que a proposta diminui os custos para a aquisição de materiais necessários para os estudos sobre a doença

Por Da Redação
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Insumos para pesquisa do câncer podem ficar isentos do Imposto de Importação

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

O Projeto de Lei, PL 2.716/2025, foi apresentado no Senado, nesta terça-feira (29), com o objetivo de zerar o Imposto de Importação para medicamentos, insumos, dispositivos e equipamentos necessários à pesquisa oncológica. O projeto tem o intuito de atender à demanda do Brasil por produtos que possuem pouca produção nacional.

A autora do projeto, senadora Dra. Eudócia (PL), afirma que a proposta diminui os custos para a aquisição de materiais necessários para pesquisas sobre câncer, ajudando na busca por novos tratamentos, além de aperfeiçoar os já existentes. 

“Por meio de estudos científicos cuidadosamente controlados, é possível desenvolver novos medicamentos, terapias e abordagens diagnósticas para melhorar a qualidade de vida e aumentar as chances de cura dos pacientes”, disse.

A parlamentar ainda salienta que, no país, os pesquisadores de oncologia clínica citaram a falta de infraestrutura e logística adequadas como um dos principais entraves na área da pesquisa clínica, sendo a alta carga tributária um dos fatores que mais contribuem para o problema. 

Medidas

O projeto altera as Leis 8.010 e 8.032, de 1990, para isentar do Imposto de Importação a comercialização de materiais indispensáveis à pesquisa básica, experimental, clínica e translacional. Entre esses materiais estão:

  • reagentes químicos

  • materiais de laboratório

  • produtos de terapia celular

  • recursos biológicos

  • ferramentas de análise de dados

Além disso, o texto determina que os produtos não estarão sujeitos ao limite global anual sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.

A proposta estabelece, também, que o Poder Executivo deve estimar o montante da renúncia fiscal e incluir o relatório do cálculo no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). 

O PL aguarda despacho para análise das comissões do Senado.

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