Governo publica MP para recalibrar alíquotas do IOF
Mudanças foram divulgadas no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11)
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Governo Federal publicou uma Medida Provisória (MP) com alternativas para reajustar o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas transações. As mudanças, de caráter arrecadatório, foram divulgadas em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Confira abaixo os recuos previstos:
• Redução da alíquota do IOF de 0,95% para 0,38% nas operações de crédito realizadas por pessoas jurídicas;
• Redução de 80% no imposto incidente sobre operações do tipo "risco sacado";
• Isenção para o retorno de investimentos estrangeiros diretos ao país;
• Aplicação de uma alíquota mínima de 0,38% sobre os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).
Para compensar essas reduções, foram adotadas medidas como o aumento da taxação sobre apostas e o fim da isenção do Imposto de Renda sobre alguns títulos de investimento. A tributação, no entanto, valerá apenas para novas aplicações, enquanto os títulos já emitidos permanecerão isentos.
A MP também elevou a alíquota do Imposto de Renda incidente sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP), que passou de 15% para 20%.
