Irregularidades no abastecimento de água levam Ministério Público a ajuizar ação contra Embasa em Rio Real (BA)

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou na terça-feira (18), com uma ação civil pública contra a Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) devido a irregularidades no abastecimento de água no município de Rio Real, na Bahia. O promotor de Justiça Áviner Rocha Santos destaca que foram constatadas frequentes e prolongadas interrupções no fornecimento de água, tanto na zona urbana como na zona rural do município.

O MP solicitou à Justiça uma medida liminar que obrigue a Embasa a regularizar imediatamente o sistema de fornecimento de água em diversas localidades de Rio Real, especialmente nos povoados de Sucupira, Água Branca, Praça, Alegre do Rio Azul, Ribeira I e II, Assentamento José Elizeu (Povoado Loreto), Assentamento Antônio Araújo (Povoado Pindoba), Assentamento Mãos Unidas (Povoado Salgado Grande) e parte da BA 396 próxima à entrada do Povoado Mombaça. Além disso, o MP pede que a Embasa faça a devida compensação aos consumidores, com desconto na fatura, em função do número e tempo das interrupções do fornecimento de água, contrariando a legislação vigente.

O promotor Áviner Rocha ressalta que documentos apresentados pelo município mostraram que nos dois primeiros meses de 2019, a população urbana de Rio Real ficou, em média, sem abastecimento de água por até oito dias seguidos, enquanto a população rural sofreu com interrupções de até 25 dias. Problemas semelhantes também ocorreram em 2022. O MP enviou cinco ofícios à Embasa para que prestasse informações atualizadas, acompanhadas de um Laudo Técnico, sobre a situação de desabastecimento de água no município, bem como as medidas tomadas para solucionar o problema, mas a empresa permaneceu omissa e não respondeu aos pedidos do Ministério Público.