Isenção de ICMS para compras destinadas ao Metrô de Salvador é prorrogada até 2028

As aquisições de materiais e equipamentos destinados à expansão, manutenção e ao funcionamento do Metrô de Salvador continuarão beneficiadas pela isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 31 de dezembro de 2028.

A prorrogação foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Convênio ICMS nº 131/2026, garantindo a continuidade do benefício fiscal que já vigorava na Bahia desde 2002, com base no Convênio ICMS nº 74/2002.

A medida assegura a manutenção do incentivo tributário para as operações abrangidas pela legislação, contribuindo para reduzir os custos de aquisição de materiais e equipamentos e favorecendo os investimentos na expansão, conservação e operação do sistema metroviário de Salvador.