Itapemirim assina termo com Procon para reembolsar consumidores
Em descumprimento, empresa terá que pagar R$ 5 milhões
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A Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) assinou junto a Fundação Procon SP, nesta terça-feira (28), um Termo de Compromisso Voluntário em que a companhia se compromete a reembolsar integralmente os clientes que registrarem reclamações no site do órgão de defesa do consumidor.
Em caso de descumprimento, a ITA deverá pagar uma multa de R$ 5 milhões. Os serviços da companhia foram suspensos no dia 17 de dezembro, com datas que incluem o Natal e o Ano Novo.
"A empresa obriga-se a encaminhar os pedidos de reembolso e providenciar a imediata requisição de estorno junto à instituição financeira responsável pelo cartão de crédito no prazo máximo de dez dias”, afirma o Procon sobre a assinatura do termo. Em compras de forma parcelada, os estornos seguem a forma e o prazo do cartão.
Além disso, a ITA também se comprometeu a transportar pessoas afetadas para a cidade onde moram, por meio aéreo. Caso haja indisponibilidade, outro meio de transporte poderá ser oferecido. A empresa também deve cumprir o pagamento de despesas com hospedagem, alimentação e transporte pelos consumidores afetados.
A empresa vai disponibilizar um canal de atendimento 24 horas, por telefone, para o Procon-SP e demais unidades de Procons estaduais. Canais de atendimento ao consumir presencial devem funcionar nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas.
Segundo o Procon-SP, o acordo não isenta a Itapemirim de responsabilidade administrativa ou judicial.
A companhia funcionava em São Paulo-Guarulhos (SP), Brasília (DF), Belo Horizonte-Confins (MG), Rio de Janeiro-Galeão (RJ), Porto Alegre (RS), Porto Seguro (BA), Salvador (BA), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Florianópolis (SC), Maceió (AL), Natal (RN) e Recife (PE).
