Jerônimo entrega Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) em reunião com poderes na Bahia
Encontro busca alinhar repasses orçamentários com as necessidades reais dos órgãos
Foto: Antonio Queiros/ GOVBA
Em uma reunião realizada nesta segunda-feira (15) no Palácio de Ondina, o governador Jerônimo Rodrigues entregou simbolicamente o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O encontro contou com a presença de representantes da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado, marcando um momento de alinhamento entre os poderes para garantir repasses orçamentários com base em suas necessidades reais e evitar ajustes ao longo do ano.
Jerônimo Rodrigues ressaltou que essa é a primeira vez que o projeto é entregue pelo próprio governador ao presidente da Assembleia Legislativa. Ele destacou o pacto estabelecido para acompanhar a execução orçamentária, respeitando a autonomia dos poderes e órgãos de controle, além de discutir pautas estratégicas para o estado da Bahia. O projeto será alinhado nos meses de maio, junho e julho, fortalecendo o diálogo entre os poderes.
De acordo com o secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, a LDO 2024 estabelece a conexão entre o Plano Plurianual (2024-2027) e o Orçamento Anual (2024), indicando as prioridades da gestão estadual, em consonância com as condições econômicas e fiscais previstas para o próximo ano. Neste ano, os instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) estão sendo elaborados simultaneamente, sob a coordenação da Seplan.
A LDO 2024 define a organização do orçamento para o próximo ano, regulando a elaboração do orçamento e revelando as prioridades do poder executivo e dos demais poderes, além das metas fiscais que indicam a capacidade e a saúde fiscal do estado.
Orçamento fiscal
Em relação à receita total projetada para o orçamento fiscal e da seguridade social de 2024, estima-se um valor de aproximadamente R$ 70 bilhões, sendo R$ 60 bilhões provenientes da receita do tesouro. Essas receitas podem ser revisadas e atualizadas quando o projeto de lei do Orçamento 2024 (PLOA 2024) for finalizado.
Uma novidade no projeto de lei encaminhado este ano é a mudança na metodologia para a formação das cotas orçamentárias dos órgãos, como o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública. A nova regra leva em consideração as despesas liquidadas custeadas com recursos das fontes Bahia 100 e 300 do exercício de 2022, atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) esperado para 2023 e corrigidas pelo IPCA esperado para 2024
