Jerônimo sanciona lei que cria abono extraordinário para profissionais da educação da rede estadual

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) oficializou, na sexta-feira (29), a criação de um abono extraordinário para os profissionais do magistério da educação básica da rede estadual da Bahia. A medida de caráter excepcional propõe o pagamento de benefício em parcela única para mais de 80 mil servidores, no dia 9 de junho.

O Governo da Bahia destacou que os recursos utilizados para custear o benefício são provenientes dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). As informações indicam que 20% dos recursos dos precatórios do Fundef serão destinados ao pagamento do benefício, que terá caráter indenizatório.

O valor será proporcional à carga horária dos profissionais. A estimativa é que servidores com jornada de trabalho de 20 horas semanais recebam, em média, R$ 721,18. Enquanto aqueles com carga horária de 40 horas deverão receber cerca de R$ 1.442,37.

O abono será ofertado aos profissionais vinculados à folha salarial de abril deste ano, entre eles servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados, contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e aposentados que integraram a carreira do magistério estadual.

Ainda no dia 9 de junho, o Governo confirmou o pagamento do abono regular dos precatórios do Fundef, destinado a professores, coordenadores pedagógicos, diretores e secretários escolares que atuaram na rede pública estadual entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006, incluindo servidores ativos e inativos.