Jorge Kajuru propõe fim da reeleição de governadores, prefeitos e presidente

Proposta, com apoio de outros 29 senadores, prevê um mandato de cinco anos

[Jorge Kajuru propõe fim da reeleição de governadores, prefeitos e presidente]

FOTO: Agência Senado

O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) protocolou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para o fim da reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. A PEC prevê mandatos únicos de cinco anos para os cargos no executivo. 

“Sucessivas eleições, na vigência da Carta de 1998, nos revelam a existência de obstáculos legais importantes à renovação dos mandatos eletivos. No caso específico do Poder Executivo, a regra da reeleição demonstra, a cada pleito, a enorme vantagem do Presidente, dos Governadores e dos Prefeitos em exercício sobre os demais candidatos. A concorrência entre os mandatários e os demais candidatos é desigual e a derrota dos candidatos à reeleição ocorre apenas em circunstâncias muito particulares”, diz trecho da justificativa da proposta.

A proposta apresentada pelo senador teve apoio de outros 29 senadores. Senador que divide com Kajuru a articulação do projeto, Eduardo Girão (Podemos-CE) entende que, no atual sistema o político já começa o mandato pensando em estratégias para que consiga ser reeleito. “Daí começa populismo, irresponsabilidade, uma série de coisas que faz aumentar a inflação”, ilustra. Para Kajuru, desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, de 1995 e 2003, todas as reeleições foram “um desastre” e a possibilidade de disputa consecutiva favorece a corrupção. “


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