Justiça barra concessão de título de cidadão soteropolitano a Flávio Bolsonaro
A decisão impõe multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento
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A Justiça da Bahia proibiu a Câmara Municipal de Salvador de entregar o título de cidadão soteropolitano ao presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) neste sábado (17), sob multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento. A decisão impede ainda a transferência da sede legislativa para o Farol da Barra com essa finalidade.
Na decisão, a juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, argumenta que a realização da homenagem durante o segundo turno poderia transformar uma solenidade oficial em evento de promoção de um candidato à Presidência da República.
A magistrada considera ainda que a mobilização de servidores, segurança, cerimonial e estruturas para a entrega do título fora da Câmara geraria gastos públicos desproporcionais e desnecessários.
Portanto, a decisão judicial determina que a homenagem seja adiada para um momento posterior ao segundo turno das eleições.
A concessão do título seria feito durante ato político no Farol da Barra, no sábado (17), às 15h30. A proposta é de autoria do vereador Cézar Leite (PL).
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