Justiça cobra explicação de Bolsonaro sobre pagamento de voos em classe executiva
Justiça deu 5 dias para que o governo federal se pronuncie
A 13ª Vara Federal Cível do Distrito Federal deu cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se explique sobre decreto que autoriza ministros de Estado a viajarem de classe executiva.
O pedido de explicação ocorre após ação que questionou o decreto do presidente. Os advogados argumentam, em documento analisado pela Justiça, que Bolsonaro autorizou despesas supérfluas em um momento de “grave situação sanitária e financeira”.
As viagens em classe executiva foram autorizadas a ministros de Estado quando a duração do voo internacional for superior a sete horas. A possibilidade também se aplica a servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança de mais alto nível e a servidores designados como representantes dos ministros, como secretários executivos.
