Justiça dá 15 dias para prefeitura explicar carros oficiais em campanha de Zé Ronaldo

O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, relator do processo que investiga suposto uso de carros oficiais da prefeitura de Salvador, durante a campanha de Zé Ronaldo ao governo do Estado, deu 15 dias para que a prefeitura explique se veículos flagrados eram contratados pela administração pública.

De acordo com as informações do site Valter Vieira, em despacho assinado no dia 16 deste mês, o desembargador pede que a empresa Solução Logística Ltda, que tinha vínculos contratuais com o município,  informe em 15 dias os nomes e endereços dos motoristas que conduziram dois carros no dia 6 de setembro de 2018.

Aparecem como réus na ação José Ronaldo, o prefeito ACM Neto, o secretário de Mobilidade Urbana de Salvador, Fábio Mota, o ex-secretário de Infraestrutura, Almir Melo, o secretário de Comunicação, José Pacheco Maia Filho e a ex-candidata a vice, Mônica Bahia.

O desembargador negou, ainda, um pedido dos réus para manter o processo em segredo de Justiça. "Não vislumbro fundamento legal para a manutenção do referido sigilo", argumentou.

Em entrevista ao Farol da Bahia, Jeferson Augusto Tararam, sócio administrativo da empresa Solução Logística LTDA, contou: “Prestamos serviços para a prefeitura por cinco anos, agora não mais porque perdemos a licitação. Os carros vinham aqui fazer manutenção. Veja bem, eu compro os carros, entrego à prefeitura e eles dão o destino lá. Isso é uma coisa interna deles. São motoristas que vinham aqui, faziam a manutenção, mas eu não tinha e nem tenho como saber o destino que é dado aos carros”. 

Entenda melhor

Em setembro de 2018, carros oficiais da Prefeitura de Salvador teriam sido usados na campanha. Os veículos, modelos Ford KA e HB20, tiveram os adesivos da administração soteropolitana retirados para serem utilizados na eleição do candidato ao governo.

Em nota, o Palácio Thomé de Souza negou que os veículos flagrados estivessem em serviço e complementou : "O mesmo não integra o patrimônio do município nem está sendo locado à Prefeitura por meio de empresa terceirizada. Em respeito à Legislação Eleitoral, a Prefeitura publicou o Decreto Municipal n 29.919, em 05/07/2018, que proíbe 'ceder, usar ou autorizar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta do município'”.

Apesar da nota do Palácio fazer menção a um veiculo, a empresa de transporte confirmou que foram dois carros de placa PKQ1046 e PKR9188. A redação do Farol da Bahia entrou em contato com a prefeitura de Salvador, mas não obteve retorno até a finalização desta matéria. Aguardamos o posicionamento para a atualização. 

A Prefeitura 

A redação do Farol da Bahia entrou em contato com a prefeitura, que por meio de nota disse que "Com relação à notícia veiculada sobre o despacho do Des. José Edivaldo Rocha Rotandano, a Prefeitura de Salvador informa que o relator do processo apenas atendeu a um novo pedido de diligência da Coligação “Mais Trabalho Por Toda a Bahia”,  autora da ação nº 0602393-69.2018.6.05.0000, para tentar buscar alguma prova que possa respaldar as infundadas alegações que foram feitas quando do início da ação eleitoral.

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Gestão, já respondeu aos questionamentos feitos pelo anterior relator do processo, o Des. Edmilson Jatahy Fonseca, afirmando a ausência de contrato da empresa WF PROMO Ltda.. Acrescentou que o referido caminhão mencionado na ação (que supostamente estaria estacionado em frente ao Comitê do então candidato José Ronaldo) não estava à disposição do Município de Salvador. 

Além disso, com relação aos veículos oficiais que, segundo a Coligação, estariam sendo utilizados na campanha, a Secretaria de Gestão já informou que, segundo as placas fornecidas, estes veículos não se encontram vinculados aos contratos celebrados com a empresa Solução Logística Ltda., tendo, inclusive, fornecido cópia dos contratos de locação e a relação de faturas de todos os veículos da frota à disposição do Município.

Apesar disso, a Coligação pretende insistir com novas diligências, certamente infrutíferas, o que apenas reforça que as alegações são frágeis e improcedentes, já que destituídas de elementos mínimos de provas. 

Trata-se, no fundo, de tentativa de requentar acusações antigas e provocar celeuma de forma artificial, esquecendo-se que as eleições se encerraram no dia 07 de outubro do ano passado e que é preciso dispender energia e trabalho para tentar resolver os problemas enfrentados pela cidade, de modo a permitir que a Prefeitura continue promovendo as ações que estão transformando a Capital baiana .  

Com relação ao sigilo levantado pelo Des. Rotondano, a Procuradoria Geral do Município (PGM), que acompanha a ação, informa que jamais pediu sigilo neste processo. Na realidade, o pedido de segredo de justiça foi feito pela própria Coligação autora, quando cadastrou a petição inicial junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme pode ser conferido no documento anexo (fl. 01 do processo).

A PGM vem acompanhando o desenrolar da ação e entende que as alegações, feitas no calor de uma acirrada campanha eleitoral, são infundadas e despropositadas, acreditando na improcedência de todas as pretensões. Esclarece, ainda, que esses fatos nada têm a ver com os Secretários Fabio Mota, Almir Melo e José Pacheco Maia Filho."- relata, a assessoria de Prefeitura.