Justiça da Argentina suspende parte da reforma trabalhista de Javier Milei e barra mudanças em jornada e indenizações

A Justiça da Argentina suspendeu provisoriamente 82 artigos da reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei, interrompendo mudanças nas regras de jornada, demissões e atuação sindical. A decisão cautelar atende a pedido da Confederação Geral do Trabalho e representa um revés para o governo, que defendia a medida como estratégica para flexibilizar o mercado de trabalho e estimular a economia. As informações são do ICL Notícias. 

A decisão foi tomada pelo juiz trabalhista Raúl Horacio Ojeda e suspende temporariamente trechos centrais da reforma aprovada pelo Senado no fim de fevereiro, até julgamento definitivo do caso. O governo ainda pode recorrer. Entre os principais pontos suspensos estão a ampliação da jornada para até 12 horas diárias com compensação por banco de horas sem pagamento de horas extras, a redução e o parcelamento de indenizações por demissão, restrições ao direito de greve e mudanças que dificultavam o reconhecimento de vínculo empregatício. Também foram barradas regras que ampliavam a contratação de trabalhadores como autônomos incluindo profissionais de aplicativos e medidas que priorizavam acordos internos nas empresas com possibilidade de redução salarial.

A decisão judicial mantém ainda o princípio de interpretação da legislação trabalhista em favor do trabalhador e suspende alterações relacionadas à limitação de assembleias sindicais, à atuação das entidades de classe e à revogação da lei do teletrabalho. Ao justificar a medida, o magistrado afirmou que a suspensão busca evitar agravamento das tensões sociais enquanto o mérito da ação é analisado. “Com a concessão da medida cautelar, ambas as partes procurarão chegar à sentença definitiva o mais rápido possível e em paz social”, declarou.

Segundo o juiz, há risco de danos irreparáveis aos trabalhadores caso as mudanças entrem em vigor antes da decisão final. Ele citou o chamado “perigo da demora”, argumento jurídico usado quando a aplicação imediata de uma norma pode provocar prejuízos difíceis de reverter.

A reforma trabalhista é uma das principais iniciativas do governo Milei e vinha sendo defendida como instrumento para reduzir custos trabalhistas e estimular a geração de empregos. Sindicatos, por outro lado, afirmam que as medidas representam perda de direitos históricos. Com a decisão provisória, a aplicação de parte da reforma permanece suspensa até julgamento definitivo da Justiça, mantendo o embate entre o governo argentino e as centrais sindicais.