Justiça da França veta projeto para proibir menores de 15 anos em redes sociais
Avaliação é que medida viola liberdade de expressão
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
A Justiça da França bloqueou nesta sexta (14), um projeto de lei para proibir que menores de 15 anos acessem redes sociais. A avaliação da Corte é que a medida viola a liberdade de expressão.
"Ao proibir menores de quinze anos de acessar determinados serviços online, a lei exige, por natureza, que todas as pessoas, inclusive adultos, comprovem sua idade antes de acessá-los", diz a decisão.
O Conselho Constitucional avalia ainda que, ao não especificar as condições de comprovação, o projeto não define garantias jurídicas para assegurar o cumprimento da norma.
A Austrália foi pioneira mundialmente na proibição de menores em redes sociais, em dezembro do ano passado. No país, menores de 16 anos não podem acessar plataformas como TikTok e YouTube. Parlamentares franceses aprovaram a norma, tornando o país o primeiro na Europa a seguir os passos da Austrália.
O presidente da França, Emmanuel Macron, ordenou que o primeiro-ministro Sébastien Lecornu reformule o projeto para mitigar preocupações do Conselho Constitucional. A Presidência informou que Macron defende que a reforma entre em vigor a partir da primavera de 2027, nas eleições presidenciais do país. No entanto, o atual presidente não pode concorrer a um terceiro mandato.
