O juiz Emílio Migliano Neto suspendeu na noite desta segunda-feira (11) o contrato de R$ 100 milhões da Prefeitura de São Paulo com uma empresa que promoveria o GP de Fórmula 1 (F1) em Interlagos pelos próximos cinco anos. O acordo com a MC Brazil Motorsport Holding Ltda, assinado pela gestão de Bruno Covas (PSDB), foi publicado no Diário Oficial do Estado na semana passada. 

A decisão judicial se baseou em dois pontos principais: a ausência de licitação para o contrato e o sigilo impostos pelo município na documentação. “Os fatos revelam sem sombra de dúvidas que, pelo menos nesta fase, os princípios da publicidade e da transparência estão sendo violados de forma explícita”, escreveu o juiz. Migliano Neto também afirmou que chama a atenção a ausência de licitação e que é vedada realização de despesa sem prévio empenho.

“Por também esse motivo há necessidade de se suspender a execução do contrato em questão, para se aferir se efetivamente havia recursos para cobertura das despesas com o convênio firmado”, destoou. O juiz deu cinco dias para a gestão Covas apresentar todos os documentos do processo. Conforme publicado na terça passada (5) o valor, dividido em cinco parcelas anuais de R$ 20 milhões, seria pago à MC Brazil Motorsport Holding Ltda, contratada com o objetivo de realizar o evento.