Justiça determina paralisação de obras de loteamentos na Ilha de Itaparica

A Justiça determinou a paralisação das atividades de implantação dos loteamentos Éden de Amoreiras e Parque das Amoreiras na Ilha de Itaparica. A medida foi um pedido do Ministério Público estadual. 

De acordo com a promotora de Justiça Eduvirges Ribeiro Tavares, autora da ação civil pública, houve supressão de vegetação nativa e captação indevida de recursos hídricos nos loteamentos, “impondo-se a restauração ou a compensação ecológica dos danos causados”. E, além disso, a promotora de Justiça também ressaltou que houve irregularidades no parcelamento do solo. 

“O loteamento Éden de Amoreiras obteve alvará de implantação de nº 2/2016, mas de forma irregular, pois não foram apresentados projetos executivos a exemplo de rede de esgotamento sanitário, de água potável, rede de iluminação pública acompanhada da informação de viabilidade pelas empresas concessionárias, nem tampouco as licenças ambientais pertinentes, visando à terraplanagem de morros. Já o loteamento Parque das Amoreiras está em pior situação, pois não há qualquer registro de autorização para sua implantação”, explicou.

Ainda de acordo com a promotora de Justiça, os lotes estão sendo comercializados em Itaparica.