Justiça determina que Gol repasse R$ 677 mil retidos para aeroporto de Salvador

O juiz George Alves de Assis, da 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), concedeu na última sexta-feira (22), liminar em que determina que a Gol Linhas Aéreas repasse R$ 677.204,01 para a  Vinci AirPort, concessionária que administra o aeroporto de Salvador. O valor é referente as tarifas retidas de embarque nos meses de março e abril de 2020.  A tarifa de embarque é cobrada pelas empresas aéreas aos passageiros no ato da compra das passagens e repassada aos aeroportos, com o objetivo de remunerar o serviço de administrativo. 

De acordo com o juiz, "é preciso reconhecer que o desfalque repentino do valor das tarifas de embarque pode comprometer a operação do aeroporto de Salvador, circunstância que gera riscos de dano não apenas à concessionária ré, mas também à sociedade como um todo". A Gol Linhas Aéreas informou, em nota, “que já realizou a negociação com a Vinci AirPort antes mesmo da decisão judicial”.

A companhia aérea tem 15 dias para manifestar defesa. Na petição, a Vinci afirma que, atualmente, por causa da pandemia do novo coronavírus e redução no fluxo, esse valor corresponde a 77% da receita total.