Justiça determina que município baiano providencie equipe técnica para atuar em unidade de acolhimento
Centro atende crianças e adolescentes
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A Justiça determinou nesta sexta-feira (8), após pedido do Ministério Público estadual, que o Município de Prado, no extremo sul baiano, providencie equipe técnica para atuar na unidade de acolhimento de crianças “Lar Mãe Tildes”. Além disso, a administração municipal deve enviar ao Juízo planos individuais de atendimento das crianças e adolescentes abrigados na associação. O município recebeu prazo de 20 dias.
De acordo com o promotor de Justiça, Vicente Augusto Fonseca de Souza Barros, que é autor do pedido, a unidade de acolhimento não conta com equipe para atendimento adequado dos acolhidos. Ele ainda destacou que inspeções feitas no fim de 2019 e em março deste ano constataram que não há informações sobre registros válidos da entidade perante o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), “além de inexistirem laudos fornecidos pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária”.
Na decisão, proferida pelo juiz Leonardo Santos, é determinado também que o “Lar Mãe Tildes” apresente a lista atualizada das crianças que estão na entidade e um relatório detalhado da situação de cada menor institucionalizado, considerando a possibilidade de reinserção na família natural e família substituta.
