Justiça determina que vice assuma presidência da Câmara de cidade baiana após morte de vereador

A disputa pela presidência da Câmara Municipal de Biritinga, cidade que fica cerca de 92 km de Feira de Santana, foi centro de mais uma medida na última segunda-feira (9). Uma determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou o vice-presidente da Casa Legislativa, Anderson do Nascimento Santos (PSD), o "Rau da Funerária", a assumir o cargo de presidente de maneira interina depois da morte do vereador Joivan Soares Gonçalves, mais conhecido como Joivan de Marinalva (PSB), no dia 22 de maio.

Segundo consta na decisão, O novo presidente assumirá a presidência da Câmara baseado na interpretação do regimento interno. A decisão ainda determina que o vice-presidente assuma o cargo automaticamente quando o presidente se afastar definitivamente.

No caso envolvendo Biritinga, o regimento interno da Casa Legislativa previa apenas a substituição do presidente pelo vice caso ocorresse denúncia ou destituição, não existindo menção em relação ao que aconteceria em caso de morte, e em decorrência disso, outro vereador assumiu a presidência depois de uma eleição.

Entretanto, a nova decisão do TJ-BA destaca que a regra se aplica também em episódio de morte do presidente.

A nova decisão emitida é em resposta a uma solicitação de Rau da Funerária, que tentou voltar ao cargo automaticamente depois da morte de Joivan. Entretanto, outros vereadores se mostraram contrários à posse e ainda defenderam a realização de uma nova eleição da mesa diretora, sob alegação de que morte não estava constando no regimento interno.

A sessão que empossou Josemir da Cruz Moura como sucessor da presidência da Câmara Municipal foi feita no dia 29 de maio. O então presidente ocupou o cargo até a última segunda-feira (9).

Entenda todo o caso:

Joivan de Marinalva morreu em Feira de Santana no dia 22 de maio. O presidente estava internado no Hospital Geral Dom Pedro de Alcântara. A causa da morte não foi informada pelos familiares.

Dias depois da morte, Rau da Funerária tentou assumir o cargo, mas parlamentares não permitiram e exigiram que uma nova eleição fosse feita.

Após a medida, Rau decidiu acionar a Justiça, e no dia 28 de maio, por meio de uma decisão liminar, determinou a suspensão da sessão agendada para decidir a nova eleição e autorizou que o vice assumisse imediatamente a presidência. A liminar ainda impedia qualquer tentativa de obstrução e estabelecia multa de até R$ 30 mil caso a decisão fosse descumprida.

Na madrugada do dia 29 de maio, o plantão do TJBA aceitou um recurso que foi apresentado por vereadores da oposição e derrubou a antiga liminar. A nova decisão permitiu a realização da sessão para eleger um novo presidente da Câmara e ainda proibiu o grupo do vice de impedir o funcionamento da Casa.

Foi determinada uma multa diária no valor de R$ 5 mil caso ocorresse nova obstrução, limitada a R$ 50 mil.

Uma sessão então foi feita na madrugada do dia 29 de maio, em torno das 3h, sem a presença do vice-presidente. Segundo votação, Josemir da Cruz Moura deveria ser empossado como novo presidente do Legislativo de Biritinga.

Uma nova determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi publicada na última segunda-feira (9) autorizando o vereador Rau da Funerária a assumir o cargo de presidente de maneira interina.