Justiça determina repasse de recursos destinados ao Hospital Regional de Juazeiro
Estado da Bahia atrasa repasse há quatro anos
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Uma ação da Justiça determina que o Estado da Bahia realize a transferência dos valores atrasados e mantenha em dia o repasse de recursos destinados à gestão do Hospital Regional de Juazeiro. A medida foi proferida no último dia (1º), pelo juiz José Góes da Silva Filho, a pedido do Ministério Público estadual.
De acordo com o juiz, o Estado deve promover a reestruturação da unidade hospitalar, com reforma e aquisição de mobiliário e equipamentos novos. A ação determina ainda que a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Castro Alves (Apmica), gestora do hospital, adquira insumos e medicamentos necessários ao atendimento dos pacientes e realize exames, consultas, cirurgias e internações previstas em contrato emergencial.
No pedido para julgamento do mérito da ação, feito em maio deste ano, a promotora de Justiça Rita de Cássia alegou que o atraso configurava descumprimento de decisão judicial e disse que o julgamento deve ocorrer com urgência em razão da pandemia do novo coronavírus. Ainda de acordo com a ação, ajuizada em 2016, a reestruturação do Hospital Regional e regularização dos repasses eram urgentes, devido ao atraso no pagamento dos profissionais de saúde. Conforme a decisão, o atraso dos recursos devidos pelo Estado à Apmica começou a ocorrer há quatro anos. O valor mensal do repasse era de aproximadamente R$ 3,7 milhões.
