Justiça determina suspensão de contrato de banda em Serrinha durante festejos de São João

O Município de Serrinha deve suspender imediatamente o contrato firmado com a banda 'O Erótico', que estava prevista para se apresentar no próximo sábado (24), durante as festividades de São João da cidade. A decisão liminar da Justiça atende a um pedido feito pelo Ministério Público estadual em uma ação civil pública. Além disso, também foi proibida qualquer nova contratação do grupo musical até que haja uma decisão judicial definitiva.

"Há necessidade de se assegurar a coibição desse tipo de violência nos eventos de Serrinha, notadamente daqueles custeados com recursos públicos e, especialmente no São João, festa tradicional onde se reúnem crianças e adolescentes que podem ser facilmente influenciados com tais discursos aos quais remetem à violência, a coisificação e a humilhação da figura feminina", diz o Ministério Público na ação.

A determinação judicial, baseada em argumentos do MP e em decisões anteriores, aponta que a contratação da banda desrespeita as disposições da Lei Maria da Penha (11.340/2006) e da Lei estadual 12.573/2012, conhecida como "antibaixaria", uma vez que as músicas do grupo violam os direitos das mulheres, que são garantidos pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual e pela Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, incorporada à legislação brasileira.

"A atenção é chamada para as frases que contêm palavrões dirigidos ao sexo feminino e sugerem o uso de violência contra a mulher sem se preocupar com o consentimento dela. Por exemplo, em certas estrofes, a mulher é xingada de 'filha da puta', 'safada', e o eu lírico menciona 'bate, bate, bate', 'surra, surra, surra' e bate com vontade' em sua parceira", afirmou a juíza Amanda Analgesina Andrade. 

Segundo a magistrada, "o conteúdo das canções não está alinhado com as ações públicas em favor das mulheres, para as quais o ente federado tem o compromisso legal de promover".