Justiça determina suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de Juazeiro
Isaac Carvalho também terá que devolver aos cofres públicos R$ 243,1 mil
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O ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PT), teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, após determinação do juiz José Goes Silva Filho, da 1º Vara da Fazenda Pública, que também solicitou que o petista ressarça os cofres públicos em R$ 243,1 mil.
Além disso, o magistrado decidiu pelo pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
De acordo com a Justiça, o ex-prefeito cometeu ato de improbidade, diante do custeio do serviço de distribuição de energia elétrica no mercado municipal da cidade. A ação não teve qualquer acordo com o Ministério Público.
A gestão pagava entre R$ 1,2 mil e R$ 5,3 mil para o fornecimento de energia por mês, gerando um prejuízo de cerca de R$ 240 mil aos cofres públicos.
"Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente", ressaltou o magistrado.
