Justiça determina transferência de presos com Covid-19 para Feira
Presos vieram do Complexo Prisional de Sobradinho
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O Tribunal de Justiça da Bahia determinou a transferência de presos do Complexo Policial do Sobradinho para a Unidade Prisional, em Feira de Santana. Os detentora estão infectados com a Covid-19.
O pedido, feito pelo Ministério Público da Bahia tem como objetivo regularizar a situação dos presos e evitar a propagação da Covid-19 no Complexo penal.
Na sentença, foi determinada a imediata transferência dos presos Misael Pereira da Silva e Jéssica Santos Souza, infectados pelo COVID-19, para o Conjunto Penal de Feira de Santana, sob pena de multa diária de R$ 7.000 , a ser revertida em favor do Fundo Penitenciário Estadual criado pela Lei n.º 11.402/94.
Outros pedidos liminares dentro do mesmo contexto vão ser examinados pela Vara da Fazenda Pública do município de Feira de Santana.
