Justiça determina transferência de presos do presídio de Paulo Afonso
O Estado da Bahia tem 30 dias para cumprir a decisão
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Após recomendação do Ministério Público estadual (MP-BA) , a Justiça determinou que o Estado da Bahia transfira todos os presos do Presídio Regional de Paulo Afonso, no norte do estado, para outras unidades prisionais.
A determinação é válida para os presos que não são de responsabilidade das comarcas de Paulo Afonso, Chorrochó e Jeremoabo, também no norte baiano.
Na decisão, o juiz Cláudio Sobrinho considerou o argumento do MP-BA, que alertava sobre a superlotação no presídio. Ainda, segundo a decisão do juiz, só está autorizada a entrada de novos detentos que integram a comarca regional de Paulo Afonso.
Segundo o MP-BA, a população carcerária no presídio saltou de 550 detentos, em 2017, para 750 em junho deste ano. O Estado da Bahia tem trinta dias para cumprir a decisão judicial. Caso não cumpra a decisão, o estado será multado em R$ 20 mil por dia.
