Justiça estabelece aumento de 20% no salário de magistrados federais que aceitem trabalhar no interior da Bahia
Medida tem o intuito de atrair magistrados a regiões que sofrem de carência no poder judiciário
Foto: Reprodução/Justiça do Interior
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou, em união ao Conselho da Justiça Federal (CJF), uma medida que propõe o aumento de 20% no salário e prioridade em futuras transferências de juízes federais que decidam atuar em municípios agravados pela falta de magistrados.
Conforme o CNJ e CJF, para os magistrados candidatos serem contemplados pelo incentivo, os municípios devem atender a critérios como dificuldade de acesso, baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) ou ausência de juiz titular há três anos.
Segundo o CJF, atualmente, um juiz federal em início de carreira recebe R$ 39.753,21 mensais. Com o adicional de 20%, o valor extra pode chegar a cerca de R$ 8 mil. Os benefícios se estendem a servidores de outros cargos, e cabe aos tribunais de segunda instância definir quais cidades serão incluídas.
Conforme divulgado na Resolução 620/2025 do CNJ, os benefícios serão suspensos caso o magistrado deixe de morar no município, com exceção aos casos de segurança ou necessidade de filhos menores de 12 anos.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou, na quinta-feira (3), a lista das localidades baianas que enfrentam dificuldades em eleger magistrados, por conta da distância da capital, ou pela sobrecarga de trabalho. São elas:
Barreiras;
Bom Jesus da Lapa;
Campo Formoso;
Eunápolis;
Irecê;
Jequié;
e Teixeira de Freitas.
