Justiça Federal autoriza devolução de R$ 681 milhões recuperados pela Lava Jato
Desse valor, R$ 416,5 milhões devem ficar com a União e R$ 264,5 milhões serão devolvidos à Petrobras
A Justiça Federal do Paraná autorizou, nesta sexta-feira (7), o retorno aos cofres públicos de pouco mais de R$ 681 milhões que foram desviados da Petrobras, conforme apontou a Operação Lava Jato. A devolução é resultado do acordo de leniência da empresa Braskem S/A, braço petroquímico do Grupo Odebrecht.
Desse valor, R$ 416,5 milhões devem ficar com a União e R$ 264,5 milhões serão devolvidos à Petrobras. A justiça afirma que o dinheiro estava depositado em contas judiciais. A transferência foi autorizada pela 13.ª Vara Federal de Curitiba a pedido da força-tarefa Lava Jato no Paraná.
O Ministério Público Federal (MPF-PR) diz que a forma como os valores foram divididos respeitou o cálculo feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
O MPF afirma, ainda, que “o acordo com a CGU e AGU consolida um modelo de leniências paralelas e complementares: a do Ministério Público Federal, que já tinha sido celebrada com a empresa, e a dos órgãos do Poder Executivo federal. Nesse modelo, cada acordo respeita e complementa os efeitos do outro, conferindo a necessária segurança jurídica”.
Em nota enviada à imprensa no fim da tarde desta sexta, o órgão destaca, ainda, que a celebração do acordo cria “um ambiente atraente para novos proponentes, incentivando novas empresas a revelarem outras situações de corrupção de que tenham participado”.
Na decisão que autoriza a transferência dos valores, a juíza federal Gabriela Hardt faz elogios a atuação dos órgãos, a qual, segundo ela, é considerada “louvável”. “Há convergências significativas entre o Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União e a Advocacia Geral da União para definição dos valores devidos aos entes federais lesados”, disse, em despacho, a juíza substituta da 13.ª Vara Federal de Curitiba.
