Justiça Federal do RJ suspende decisão do Conama que tirou proteção de manguezais e restingas
Liminar da 23ª Vara Federal Criminal do Rio foi deferida em ação popular
Foto: Agência Brasil
Após a revogação do diversas normas como as de proteção de manguezais e restingas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a 23ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro suspendeu as decisões na noite desta terça-feira (29).
As derrubadas sobre o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais, foram anunciadas na segunda-feira (28). Além disso, o Conama liberou queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento e derrubou uma outra resolução que determinava critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de irrigação fossem aprovados.
"Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama", afirmou a juíza federal Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho.
O Conama é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente.
