Após a indicação do presidente Jair Bolsonaro do general Joaquim Silva e Luna como novo presidente da Petrobras, o  juiz André Prado de Vasconcelo determinou que o presidente preste esclarecimentos sobre a indicação no prazo de 72 horas. De acordo com o juiz, que acatou um pedido feito pelos advogados Daniel Perrelli Lança e Gabriel Senra, a indicação poderia ter "desrespeito à lei das estatais".

"Houve um desrespeito à lei das estatais, atropelando a decisão que é do conselho da empresa. Tanto no mérito quanto na forma há irregularidades nesta indicação. O general não cumpre os requisitos determinados pela lei", disse Lança. 

Joaquim Silva e Luna, pós graduado em Política, Estratégia e Alta Administração do Exército pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, foi o primeiro militar a exercer o cargo de ministro da Defesa, no governo do ex-presidente Michel Temer. Em 2019 ele comandou a usina binacional de Itaipu. 

Na decisão, o juiz Vasconcelos afirma que “conforme amplamente divulgado pelos veículos de comunicação, a aprovação do indicado para a Presidência da Petrobras depende de deliberação do respectivo Conselho de Administração, ainda não ocorrida”.