Justiça italiana deve considerar decisão do Congresso de livrar Zambelli, diz defesa

MICHELE OLIVEIRA

A defesa na Itália da deputada Carla Zambelli (PL-SP) defende que a decisão da Câmara dos Deputados de não cassar a congressista deve ser levada em consideração pela Corte de Apelação de Roma, que vai julgar o pedido de extradição feito pelo Brasil.

Nesta quarta (10) o plenário salvou o mandato de Zambelli por 227 a 170 votos eram necessários 257 para cassá-la. A decisão contrariou a determinação da Supremo Tribunal Federal (STF), que a condenou duas vezes à perda do mandato, uma por invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que resultou em 10 anos de prisão, e outra por porte ilegal a 5 anos e 3 meses de prisão em regime inicial semiaberto e à perda do mandato por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A pena ainda será oficializada com a publicação do acórdão do julgamento.

Zambelli está presa desde o fim de julho na Itália, para onde fugiu após ter sido condenada. A próxima audiência de seu processo de extradição está marcada para o dia 18 de dezembro.

"Se a mais alta autoridade política do Brasil afirma que a deputada Zambelli sofreu injustiças em razão de suas atividades políticas, como pode a Corte de Apelação de Roma não levar isso em consideração em sua avaliação sobre a extradição?", disse à Folha de S.Paulo nesta quinta o advogado Pieremilio Sammarco, que defende a congressista.

"Penso que essa decisão deva necessariamente influenciar a corte, que tem uma prova irrefutável da perseguição política sofrida pela deputada e será obrigada a negar a extradição", afirmou.

Ele argumentou ainda que a decisão reforça o relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) apresentado à Comissão de Constituição e Justiça, que falou em restrição ao direito de defesa de Zambelli e sinais de perseguição política.

Na semana passada, a defesa da parlamentar pediu que fossem incluídas no processo de extradição novas provas que seriam favoráveis a ela, entre elas o parecer de Garcia.

O advogado Alessandro Gentiloni, que representa o Brasil por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), manifestou-se contra a inclusão dos documentos, argumentando que não cumprem normas de prazo e de formatos.

A decisão da corte sobre a aceitação dos novos papéis será conhecida no próximo dia 18. Se eles forem aceitos, poderá ser alongado o prazo para o início do julgamento, para que o conteúdo possa ser avaliado. Se forem rejeitados, a decisão sobre a extradição pode começar a ser definida nessa mesma sessão.

O Ministério Público italiano já se declarou favorável à extradição, como pede o Brasil. O órgão argumenta que existem todos os requisitos legais para tanto.

Nos últimos dias, a Justiça italiana encaminhou uma lista de perguntas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre a situação do sistema carcerário do Brasil e sobre a estrutura para a qual Zambelli poderá ser encaminhada. O passo é praxe em processos de extradição. Segundo a Agência Brasil, Moraes tem até domingo (14) para responder.