Justiça italiana marca nova audiência para decidir extradição de Carla Zambelli

A Justiça italiana marcou para 29 de outubro uma nova audiência para analisar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A solicitação foi feita pelo Brasil para que ela cumpra a pena pela condenação no caso em que perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo, em 2022.

O processo voltou à fase inicial após uma decisão da Justiça italiana, em julho, que anulou a extradição e determinou que o pedido brasileiro fosse submetido a um novo julgamento.

O que falta para a extradição de Zambelli?

Ao analisar o caso em julho, a Justiça da Itália rejeitou o argumento da defesa de que a ex-deputada seria vítima de perseguição política. No entanto, os magistrados consideraram necessário receber garantias adicionais do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as condições de saúde de Zambelli e o tratamento que ela receberia no sistema prisional.

Entre os pontos levantados estão os problemas de saúde relatados pela ex-parlamentar, como fibromialgia e episódios de desmaio.

As informações complementares já foram apresentadas pelas autoridades brasileiras, permitindo que a Justiça italiana volte a avaliar o pedido. A audiência foi agendada para 29 de outubro, depois do segundo turno das eleições presidenciais brasileiras.

A análise, porém, não envolve uma nova avaliação da culpa ou inocência de Zambelli, nem altera a condenação determinada pela Justiça brasileira. O objetivo é verificar se a extradição atende às exigências da legislação italiana e dos tratados internacionais.

Zambelli foi condenada por perseguição armada

Carla Zambelli recebeu uma condenação de cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A decisão foi tomada pelo STF por nove votos a dois.

O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, após uma discussão política. Na ocasião, a então deputada perseguiu um homem armada pelas ruas do bairro dos Jardins, na capital paulista.

Justiça italiana já analisou outro pedido de extradição

A ex-deputada também enfrenta um processo relacionado à condenação a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou a extradição de Zambelli nesse outro caso. Na decisão, os magistrados apontaram a existência de elementos que, na avaliação deles, levantavam dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do STF.

Entre os argumentos apresentados estava a atuação do ministro Alexandre de Moraes ao longo do processo. Segundo a Corte italiana, ele acumulou diferentes funções, participando do colegiado julgador e sendo considerado uma pessoa prejudicada por um dos crimes atribuídos à ex-deputada.

A nova audiência de outubro, portanto, diz respeito ao pedido de extradição relacionado à perseguição armada em São Paulo, e não ao processo envolvendo os sistemas do CNJ.