Justiça libera entrega de título de cidadão soteropolitano a Flávio Bolsonaro
Decisão derruba suspensão da cerimônia no Farol da Barra e afasta multa de R$ 500 mil prevista anteriormente
Foto: Divulgação
A Justiça da Bahia autorizou a entrega do Título de Cidadão da Cidade do Salvador ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão foi tomada neste sábado (17) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que suspendeu a ordem judicial responsável por barrar a cerimônia.
Com a nova determinação, a Câmara Municipal de Salvador está autorizada a retomar os atos institucionais relacionados à homenagem, prevista para ocorrer no Farol da Barra. A decisão também afastou a multa de R$ 500 mil que havia sido estabelecida em caso de descumprimento da ordem anterior.
TJ-BA derruba decisão que barrou homenagem
A decisão foi assinada pela desembargadora Marielza Maués Pinheiro Lima, durante o plantão judiciário de segundo grau.
Ao analisar o caso, a magistrada considerou que a concessão de honrarias e a definição de datas e locais para sessões solenes fazem parte da autonomia político-institucional do Poder Legislativo.
Com isso, a determinação anterior que impedia a realização da solenidade deixou de produzir efeitos, permitindo que a Câmara Municipal dê continuidade aos procedimentos relacionados à entrega do título.
Cerimônia havia sido suspensa na sexta-feira
A homenagem a Flávio Bolsonaro foi barrada na sexta-feira (16), após decisão da juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.
A magistrada havia atendido a um pedido apresentado em uma ação popular, suspendendo a cerimônia e estabelecendo multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.
Com a decisão do TJ-BA neste sábado, a suspensão foi derrubada e a penalidade financeira afastada.
Entenda a homenagem a Flávio Bolsonaro
O Título de Cidadão da Cidade do Salvador é uma honraria concedida pelo Legislativo municipal a pessoas que, mesmo sem terem nascido na capital baiana, são reconhecidas por contribuições à cidade.
A cerimônia de entrega a Flávio Bolsonaro estava prevista para ocorrer no Farol da Barra. Com a nova decisão judicial, a Câmara Municipal está autorizada a retomar os atos institucionais relativos à homenagem.
