A Justiça de São Paulo condenou a operadora Sevenx Gaming, responsável pela plataforma Jogão.bet, a ressarcir R$ 81 mil a um homem diagnosticado com ludopatia grave. A decisão da 4ª Vara Cível de Indaiatuba determinou ainda o pagamento de R$ 10 mil por danos morais, após a empresa falhar em cumprir a autoexclusão solicitada pelo usuário.
Diagnosticado com a dependência em jogos — condição reconhecida pela Organização Mundial da Saúde —, o homem havia solicitado o bloqueio de seu acesso por meio do sistema oficial do governo federal em dezembro. A plataforma, no entanto, descumpriu o prazo regulamentar de 72 horas para a efetivação do bloqueio e manteve a conta ativa.
Com o sistema liberado, o apostador efetuou o login e realizou novos depósitos no valor total de R$ 175 mil, resultando em um prejuízo líquido de R$ 81 mil. Na sentença, o juiz Vinicius Garcia Ferraz destacou que a empresa violou os deveres de segurança e de jogo responsável ao permitir as transações de alto valor de um usuário formalmente bloqueado.
